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Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC)

A Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC) é responsável pelos temas de cultura tratados no âmbito de organismos multilaterais. Compete à DAMC negociar o conteúdo e a forma dos acordos multilaterais culturais, além de acompanhar sua tramitação até a ratificação. Também coordena a participação do Brasil nos programas relacionados à Convenção do Patrimônio Mundial e nas demais Convenções culturais no âmbito da UNESCO, como a de Diversidade Cultural e Economia da Cultura (Convenção de 2005) e as de Patrimônio Material (Convenção de 1972) e Imaterial (Convenção de 2003).

No que se refere aos organismos multilaterais, cabe à DAMC estabelecer as linhas de atuação junto à UNESCO, em todas as áreas de atuação da Organização, ou seja, Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas, Cultura e Informação, em coordenação com as demais unidades pertinentes do MRE. Entre essas áreas, o Brasil tem se destacado nas discussões e iniciativas relativas à: i) Programa Educação para todos; ii) Bioética; iii) Gestão de Recursos Hídricos; e iv) Programa Informação para Todos, dentre outros.

Ainda, a DAMC atende às demandas de natureza cultural surgidas nos demais organismos multilaterais, incluindo os regionais, como: i) Mercosul (implantação do Sistema Mercosul Cultural, Selo Mercosul Cultural e cooperação na área de patrimônio); ii) Unasul (atuação no Conselho recém criado que trata de cultura, buscando coordenar iniciativas desse Bloco com as do Mercosul Cultural); iii) OEA (Comissão Interamericana de Cultura, diversidade cultural e financiamento de cultura); iv) Cúpula Ibero-americana (cooperação audiovisual, iniciativa Ibermuseus e cooperação na área de promoção de idiomas); e v) CPLP (portfólio de projetos de cooperação cultural).

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